menu

COOPERATIVAS Estrutura da Gestão de uma Cooperativa

Como toda forma organizada de gestão, uma cooperativa tem por trás uma estrutura sólida e bem dividida. Cada pessoa interessada em participar de um empreendimento como este deve conhecer as formas adequadas de funcionamento, as determinações legais e e todas as características que garantam a condução de ações, da maneira mais harmoniosa possível. O melhor caminho é sempre procurar a Organização das Cooperativas do seu estado para orientar-se quanto ao processo de constituição.

É importante ainda conhecer e entender a estrutura comum das cooperativas que abrange:

Assembleia Geral – órgão supremo da cooperativa que, conforme o prescrito da legislação e no Estatuto Social, tomará toda e qualquer decisão de interesse da sociedade. Além da responsabilidade coletiva que se expressa pela reunião de todos, ou da maioria, nas discussões e nas deliberações. A reunião da Assembléia Geral dos cooperados ocorre, nas seguintes ocasiões:

Assembleia Geral Ordinária (AGO) – realizada obrigatoriamente uma vez por ano, no decorrer dos três primeiros meses, após o encerramento do exercício social, para deliberar sobre prestações de contas, relatórios, planos de atividades, destinações de sobras, fixação de honorários, cédula de presença, eleição do Conselho de Administração e Fiscal, e quaisquer assuntos de interesse dos cooperados;

Assembleia Geral Extraordinário (AGE) – realizada sempre que necessário e poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da cooperativa. É de competência exclusiva da AGE a deliberação sobre reforma do estatuto, fusão, incorporação, desmembramento, mudança de objetivos e dissolução voluntária.

Assembleia Geral Especial - A Assembleia Geral Especial aplica-se apenas para as cooperativas de trabalho abrangidas pela Lei 12.690/12 e devem ocorrer no segundo semestre do ano.

Conselho de Administração – Órgão superior da administração da cooperativa. É de sua competência a decisão sobre qualquer interesse da cooperativa e de seus cooperados nos termos da legislação, do Estatuto Social e das determinações da Assembléia Geral. O Conselho de Administração será formado por cooperado no gozo de seus direitos sociais, com mandatos de duração (não superior a 4 anos) e de renovação estabelecidos pelo Estatuto Social.

 Conselho Fiscal – formado por três membros efetivos e três suplentes, eleitos anualmente para a função de fiscalização da administração, das atividades e das operações da cooperativa, examinando livros e documentos entre outras atribuições. É um órgão independente da administração. 

As Cooperativas de Trabalho (Lei 12.690/12) - Com menos de 19 sócios poderão ter conselhos fiscais por no mínimo três (03) sócios.

Estatuto social – conjunto de normas que regem funções, atos e objetivos de determinada cooperativa. É elaborado com a participação dos associados para atender às necessidades da cooperativa e de seus associados. Deve obedecer a um determinado padrão. Mesmo assim não é conveniente copiar o documento de outra cooperativa já que a área de ação, objetivos e metas diferem uma da outra.

Capital social – é o valor, em moeda corrente, que cada pessoa investe ao associar-se e que serve para o desenvolvimento da cooperativa.

Demonstração de resultado do Exercício – no final de cada exercício social é apresentado, na Assembléia Geral, o Balanço Geral e a

Demonstração do Resultado que devem conter:

Sobras – os resultados dos ingressos menos os dispêndios. São retornadas ao associado após as deduções dos fundos, de acordo com a lei e o estatuto da cooperativa;

Fundos: Fundo de reserva para ser utilizado no desenvolvimento da cooperativa e cobertura de perdas futuras; Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social (Fates); e outros fundos que poderão ser criados com a Aprovação da assembléia geral.

Documentos Necessários para Registro na OCB

O registro da OCB é ato obrigatório nos termos do Art. 105, "c" e 107 da Lei 5.764/71, por meio do qual , após regular processo de verificação, declara-se que os atos constitutivos de determinada pessoa jurídica estão em conformidade com a legislação aplicável, reconhecendo a natureza jurídica própria de sociedade cooperativista e passando a integrar o Sistema Cooperativista Nacional.

As cooperativas deverão solicitar seu registro mediante requerimento, em 02 (duas) vias, dirigido ao Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas no Estado de Alagoas, juntamente com cópia dos seguintes documentos:

a) Requerimento, dirigido ao Presidente da Organização Estadual da OCB;
b) Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
c) Ficha cadastral preenchida, acompanhada de cópia dos documentos pessoais do presidente;
d) Estatuto social vigente da cooperativa, devidamente arquivado na Junta Comercial;
e) Ata da assembleia de constituição da cooperativa, devidamente arquivada na Junta Comercial;
f) Ata da assembleia que elegeu a atual Diretoria e/ou Conselho de Administração e Conselho Fiscal, se for o caso, com a prova do arquivamento na Junta Comercial;
g) Comprovante do pagamento da taxa de registro no valor de 10% do Salário Minimo vigente, prevista no parágrafo único do art. 107 da Lei nº 5.764/71. 
h) Outros documentos complementares necessários à verificação da legalidade e veracidade das informações constantes dos atos constitutivos.

As pessoas jurídicas pretendentes ao registro já existentes há mais de 120 (cento e vinte dias) deverão, complementarmente, apresentar os seguintes documentos, limitados aos dois últimos exercícios:

I. Atas das Assembleias Gerais, arquivadas na respectiva Junta Comercial;

II. Quando for o caso, as demonstrações financeiras dos exercícios findos, previstas no art. 44 da Lei nº 5.764/71.

III. Lista nominativa atualizada dos cooperados.

No caso de cooperativa central, federação ou confederação de cooperativas, será exigido, também, o certificado de registro e de regularidade, relativamente a pelo menos três de suas respectivas associadas, de modo a evidenciar que elas se tratam efetivamente de cooperativas.
Mais informações:

E-mail: juridico@ocb-al.coop.br

Telefone: (82) 2122.9494

Orientações para constituição e registro

As etapas do processo de constituição:

Palestra com duração de 02 (duas) horas explicando o que é cooperativa, como funciona sua administração e sua legislação. O objetivo é verificar se o grupo realmente quer constituir uma cooperativa. A ideia tem que partir dos futuros cooperados.

Após o curso, o grupo deve formar uma comissão de constituição e indicar representantes para interlocução com o Sistema OCB/AL. A comissão de constituição tem como finalidade:

Definir, com clareza, os objetivos da futura cooperativa, em discussão com o grupo de interessados (mínimo de 20 pessoas físicas ou 07 pessoas para as cooperativas regidas pela Lei 12.690/12);

Elaborar o estatuto social em conformidade com o disposto na Lei das Sociedades Cooperativas (Lei nº 5764/71). As cooperativas de trabalho devem verificar seu enquadramento na Lei 12.690/12;

Elaborar estudo de viabilidade econômica a ser apresentado aos futuros cooperados e à avaliação da SISTEMA OCB/AL;

Caso exista cooperativa do mesmo segmento na região de atuação da nova cooperativa, manter contatos visando integração de objetivos e acordos de atuação;

Convocar todas as pessoas interessadas para a realização da Assembleia Geral de Constituição da Cooperativa, em local e hora determinados, com bastante antecedência.

Realizar a Assembléia de Constituição da Cooperativa, com a participação de todos os interessados.

Requerer o pré-registro à OCB/AL (Lei 6.904/08).

Arquivar os documentos constitutivos na Junta Comercial e solicitar o CNPJ.

Registrar a Cooperativa no SISTEMA OCB/AL, na Secretaria Estadual da Fazenda, na Prefeitura Municipal e em todos os demais órgãos necessários.

Manter o SISTEMA OCB/AL informado, periodicamente, da evolução do processo de constituição da cooperativa.

A forma de orientação do SISTEMA OCB/AL:

O coordenador da comissão de constituição da cooperativa terá todo o apoio e orientação dos técnicos do SISTEMA OCB/AL, que disponibilizarão modelos de estatuto, atas de constituição como outras publicações do SESCOOP (cartilhas, livros, apostila).

A SISTEMA OCB/AL através de oficinas/reuniões orientará/acompanhará a comissão de constituição na verificação da viabilidade econômica e elaboração do estatuto social.

Os grupos interessados que não puderem se deslocar até a sede do SISTEMA OCB/AL em Maceió, por se encontrarem em municípios distantes, receberão as informações básicas por reuniões pré-agendadas (em seu município).

O SISTEMA OCB/AL informará da existência de cooperativas congêneres e solicitará os contatos necessários, os quais deverão ser comprovados posteriormente.

Os custos

Os grupos interessados em constituírem cooperativas não terão custos referentes orientações, palestras, cursos e material didático, desde que o grupo tenha o mínimo de 20 pessoas interessadas.

Caso haja deslocamento do técnico para o interior do Estado e o grupo não tenha o mínimo de 20 pessoas, o grupo deverá arcar com as despesas de combustível, alimentação e hospedagem do técnico.

A taxa de registro no sistema SISTEMA OCB (fixado em Lei) corresponde a 10% do salário mínimo.

Contribuições do sistema cooperativo

Empreendimento cooperativo:

No Sistema OCB/AL você pode contar com Consultoria e Assessoria Contábil. Nosso Intuito é contribuir cada vez mais com as cooperativas atendidas, por isso disponibilizamos um profissional para ajudar na solução de eventuais dúvidas na área contábil.

Agende uma consulta através do contato abaixo:

Contato: Marivá Pereira

E-mail: capacitacao@ocb-al.coop.br

Telefone: (82) 2122.9494

Aguardamos seu contato!

Empreendimento cooperativo:

No Sistema OCB/AL as cooperativas podem contar com auxilio jurídico, através de Pareceres Jurídicos. Sempre com o intuito de contribuir cada vez mais com as cooperativas atendidas.

E-mail: juridico@ocb-al.coop.br

Telefone: (82) 2122.9494

Aguardamos seu contato!

keyboard_arrow_up