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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

 

Trata-se de uma contribuição, facultativa, instituída por força de lei. No caso das cooperativas, deve ser recolhida somente ao Sistema OCB/AL.

Embasamento Legal: Estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Art. 580, inciso III: “a contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente”.

Base de Cálculo: Para os empregadores, será cobrada uma importância proporcional ao capital social da cooperativa, conforme tabela abaixo:

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - ANO 2018

Valor-base: 165,31

Linha

Classe de capital social (RS)

Alíquotas

Parcela a adicionar

1

de

R$ 0,01

a

R$ 12.398,25

Contribuição Mínima

R$ 99,19

2

de

R$ 12.398,26

a

R$ 24.796,50

0,8

-

3

de

R$ 24.796,51

a

R$ 247.965,00

0,2

R$ 148,78

4

de

R$ 247.965,01

a

R$ 24.796.500,00

0,1

R$ 396,74

5

de

R$ 24.796.500,01

a

R$ 132.248.000,00

0,02

R$ 20.233,94

6

de

R$ 132.248.000,01

a

"em diante"

Contribuição Máxima

R$ 46.683,54

Data do Recolhimento: Até 31 de janeiro de cada ano.

Para informações mais detalhadas sobre as contribuições, gentileza entrar em contato através do email: financeiro01@ocb-al.coop.br ou do telefone (82) 2122.9494.

CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA

 

Recolhida anualmente pela cooperativa após o encerramento de seu exercício social (após aprovado em Assembleia Geral), a favor da OCB, visando a manutenção do Sistema OCB.

Embasamento Legal: Prevista na Lei 5.764/71, artigo 108.

Base de Cálculo: A importância corresponde a 0,2% do valor do capital integralizado e fundos da sociedade cooperativa. As cooperativas educacionais, habitacionais, de eletrificação rural e de crédito terão uma redução de 50% na base de cálculo. A base de cálculo da contribuição cooperativista possui um piso de R$ 670,00 e o teto de R$ 146.000,00.

Data do Recolhimento:

Até 31/01- 10% desconto.

Até 28/02- 8% desconto.

Até 31/03- 6% desconto

Até 31/05- Sem desconto.

Penalidade: Multa, juros moratórios, cancelamento do registro no Sistema OCB e irregularidade para funcionamento.

Para informações mais detalhadas sobre as contribuições, gentileza entrar em contato através do email: financeiro01@ocb-al.coop.br ou do telefone (82) 2122.9494.

CONTRIBUIÇÃO DE MANUTENÇÃO

 

Taxa mensal, com valor estabelecido pelas cooperativas em Assembleia Geral da OCB/AL.

Embasamento Legal: Regulamentado no estatuto da OCB/AL.

Base de Cálculo: R$ 100,00 mensais.

Data do Recolhimento: Mensalmente, até o 15º dia de cada mês.

Penalidade: Cancelamento do registro no Sistema OCB e irregularidade para funcionamento.

Para informações mais detalhadas sobre as contribuições, gentileza entrar em contato através do email: financeiro01@ocb-al.coop.br ou do telefone (82) 2122.9494.

 

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